27/10/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), Neide Barbado (OAB 14805B/MS), Maria Eduarda Sena Capuci (OAB 27671/MS) Processo 0803724-49.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andreia Vanzei Rodrigues EIRELI - Sentença fl. 80: "

Vistos.

O réu se encontra recolhido no estabelecimento penal desta Comarca.

Assim, considerando que, nos termos do artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95: Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, é caso de extinção do feito.

Desse modo, nos termos do artigo retro c/c inciso IV, do art. 485 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se."
06/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:19

Recebidos os autos
04/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), Neide Barbado (OAB 14805B/MS), Maria Eduarda Sena Capuci (OAB 27671/MS) Processo 0803724-49.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andreia Vanzei Rodrigues EIRELI - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 76, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
27/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:55

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), Neide Barbado (OAB 14805B/MS), Maria Eduarda Sena Capuci (OAB 27671/MS) Processo 0803724-49.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andreia Vanzei Rodrigues EIRELI - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:22

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/08/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:54

Juntada de Mandado
01/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:58

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
11/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:35

Juntada de Informações
16/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:33

Recebidos os autos
05/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
02/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:43

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:56

Juntada de Mandado
01/03/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
19/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:50

Expedição de Mandado.
10/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/12/2022 13:08

Recebidos os autos
05/12/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:31

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 20:46

INCONSISTENTE
17/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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