TJMS - 0805686-85.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA PINHEIRO ZUNTA ALMEIDA

CPF *26.***.*04-98

Advogados

ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo

Partes

MARTA DOS SANTOS

CPF *89.***.*94-68

Advogados

GILBERTO GARCIA DE SOUSA

OAB: 11738/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 08:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS), Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805686-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Pinheiro Zunta Almeida - Reqda: Marta dos Santos - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA PINHEIRO ZUNTA ALMEIDA em face de MARTA DOS SANTOS e, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

    Remeto os presentes autos à MM.

    Juíza Togada para homologação (art. 40 da Lei 9.099/1995)." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 15/07/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:59

    Homologada a Transação

  • 15/07/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2024 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 15:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS), Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805686-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Pinheiro Zunta Almeida - Intimação do r. despacho da página 120:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido da p. 119.

    Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

    Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

    Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

    Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2024 15:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2024 15:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 08:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2024 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 17:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/01/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS) Processo 0805686-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Pinheiro Zunta Almeida - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 11/12/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 17:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS) Processo 0805686-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Pinheiro Zunta Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

  • 05/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/05/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:23

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 13:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809456-86.2023.8.12.0110

Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME

Frm Construcoes e Locacoes LTDA

Advogado: Caue Gilberthy Arruda de Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801207-52.2023.8.12.0012

Aparecida Fernandes Popov

Odontoprev S/A

Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804944-72.2018.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Rhaiza Aparecida Cristaldo Gomes Martins

Advogado: Virginia Helena Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0804944-72.2018.8.12.0001

Rhaiza Aparecida Cristaldo Gomes Martins

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luthiero Jose da Silva Terencio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0801205-82.2023.8.12.0012

Robinson Castilho Vieira

Marco Aurelio Arnulf Porto

Advogado: Robinson Castilho Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 16:30

Exibir Processo