10/09/2025 07:53

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 07:29

Expedição de Carta.
15/08/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 00:21

Autos preparados para expedição
22/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0846189-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Soares Pereira -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução.

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:12

Recebidos os autos
26/11/2024 15:12

Decisão ou Despacho
19/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:23

Recebidos os autos
21/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:07

Recebidos os autos
21/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:37

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 12:44

Recebidos os autos
05/03/2024 12:44

Recebidos os autos
30/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2023 03:46

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:07

Recebidos os autos
21/06/2023 18:07

Decisão ou Despacho
25/05/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:12

Recebidos os autos
04/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:12

Indeferida a petição inicial
10/02/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:37

Recebidos os autos
30/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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