25/01/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:30

INCONSISTENTE
25/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:30

INCONSISTENTE
25/01/2024 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB 17427/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0816941-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaís Carine Ibrahim - Ré: Tim Celular S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente na Inicial. À Secretaria para providências quanto à retificação do cadastro do pólo passivo da ação, devendo constar do cadastro da empresa Requerida TIM S/A, inscrita no CNPJ sob nº 02.***.***/0001-11.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
06/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:39

Homologada a Transação
05/12/2023 17:39

Recebidos os autos
05/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:55

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/10/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB 17427/MS) Processo 0816941-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaís Carine Ibrahim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
05/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:54

Expedição de Carta.
25/08/2023 07:18

Recebidos os autos
25/08/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/08/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:26

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/07/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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