TJMS - 0003898-69.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANNIS ESCOBAR DA DA SILVA

CPF *29.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 07:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/02/2024 18:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0003898-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por ANNIS ESCOBAR DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., para condenar o Requerido à título de danos materiais, ao pagamento em dobro de R$ 405,60 (quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), totalizando o montante de R$ 811,20 (oitocentos e onze reais e vinte centavos), que deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data dos efetivos pagamentos (f. 18/21), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487 do CPC, combinado com o artigo 6º da Lei 9.099/95.

    Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), por considerar adequado ao caso em tela, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 12/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:32

    Homologada a Transação

  • 11/12/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 20:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0003898-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

  • 05/09/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:54

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:52

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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