16/04/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 21:39

Recebidos os autos
18/03/2025 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:54

Retificação de Classe Processual
16/01/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0823610-82.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcela da Silva Dalaqua - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcela da Silva Dalaqua em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:39

Homologada a Transação
25/11/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 08:55

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:04

Homologada a Transação
05/04/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:00

Recebidos os autos
05/04/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 20:17

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0823610-82.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcela da Silva Dalaqua - Remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
01/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:59

Recebidos os autos
02/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 19:08

Recebidos os autos
13/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:49

Recebidos os autos
04/07/2022 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 08:15

Recebidos os autos
29/06/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 19:30

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 18:44

Recebidos os autos
27/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:11

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:11

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:11

Recebidos os autos
24/06/2022 12:26

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:20

Recebidos os autos
22/06/2022 16:20

Decisão ou Despacho
22/06/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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