TJMS - 1601970-27.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

CPF *04.***.*99-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601970-27.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    L. e L.

    L.

    Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Requerido: M. de B.

    Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: T.

    G.

    S.

    M.

    D.

    Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 11/16.

    O credor foi intimado às f. 17/18 e manifestou anuência às f. 22/23.

    O ente devedor foi intimado à f. 21, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 28.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor D'ART LUSTRES E LUMINOSOS LTDA - EPP.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:39

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/10/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 12:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601970-27.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    L. e L.

    L.

    Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Requerido: M. de B.

    Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: T.

    G.

    S.

    M.

    D.

    Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/16, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601970-27.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:45

    Conta Atualizada

  • 31/08/2023 12:45

    Conta Atualizada

  • 31/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:14

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 14:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2021 12:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2021 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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