07/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801159-55.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Hamilton Cezar Souza de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Wilson Junior Oliveira da Silva Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Advogado: Ana Teresa Bearari de Miranda (OAB: 16147/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO de indenização por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADO - DOS DANOS MATERIAIS - DOS DANOS ESTÉTICOS - DO PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Se as provas trazidas aos autos e a dinâmica vislumbrada do sinistro apontam que o réu como responsável pelo acidente de trânsito, não há se falar em culpa exclusiva e/ou concorrente da vítima.

II - Comprovado que em razão do acidente de trânsito, houve avaria na motocicleta da parte autora, de rigor a procedência do pedido de indenização por danos materiais.

III - O dano estético representa qualquer alteração externa da aparência humana que, em relação a situação anterior, promova piora estética da pessoa.

IV - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/08/2023 20:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:05

Distribuído por sorteio
28/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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