TJMS - 1417293-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB: 21711/MS

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB: 21281/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HEITOR MIRANDA GUIMARAES

LETICIA ARRAIS DO CARMO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 18:03

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417293-85.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: D.

    C.

    T.

    B.

    Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Agravada: E.

    C.

    B. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    C. dos S.

    Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU ALIMENTANTE - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A REDUÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA OU DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO - MOTIVO INSUFICIENTE PARA A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE CORRETAMENTE AVALIADO PELO JUIZ SINGULAR - ARTS. 1.694 E 1.699 DO CC - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Não havendo prova da redução das necessidades da alimentanda ou das condições econômicas do alimentante, correta a sentença que manteve o valor dos alimentos anteriormente fixados, em atenção aos artigos 1.694 e 1.699 do código civil. 2.

    Em que pese o alimentante ter constituído nova família, com o nascimento de mais um filho, tal fato, por si só, não o exonera de prestar os alimentos de forma proporcional às necessidades da filha de anterior relacionamento.

    Assim, recomendável a manutenção da decisão, o que não impede, posteriormente, que o autor logre êxito em demonstrar suas alegações e faça jus à redução da pensão alimentícia.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/11/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417293-85.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Agravante: D.

    C.

    T.

    B.

    Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Agravada: E.

    C.

    B. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    C. dos S.

    Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 13:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2023 08:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417293-85.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: D.

    C.

    T.

    B.

    Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Agravada: E.

    C.

    B.

    Ausente pedido de efeito suspensivo ou tutela recursal, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.

    Após, à P.G.J.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:43

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 14:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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