TJMS - 0843349-41.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843349-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 17645A/MS) Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB: 83593A/RS) Apelado: Nareli Ribeiro Fretes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REQUISITOS AUSENTES - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INSUFICIENTE - MORA NÃO CONSTITUÍDA - DOCUMENTO QUE CONTÉM O NÚMERO DO CONTRATO DIVERSO DAQUELE FIRMADO PELO CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para se aperfeiçoar a notificação a que alude o Dec.
Lei n° 911/69, necessária é a menção ao número do contrato de alienação firmado, uma vez que o documento deve conter as informações mínimas à identificação da dívida.
Sendo a constituição em mora requisito prévio ao ajuizamento da demanda e, portanto, condição específica da ação, matéria esta de ordem pública, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/09/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:05
INCONSISTENTE
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843349-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 17645A/MS) Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB: 83593A/RS) Apelado: Nareli Ribeiro Fretes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 08:50
Conclusos para decisão
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11/09/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 08:50
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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