TJMS - 0820829-17.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:19
Prazo em Curso
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17/09/2025 12:58
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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11/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2025 09:20
Emissão da Relação
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09/09/2025 13:42
Recebidos os autos da Turma Recursal
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09/09/2025 13:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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12/05/2025 09:50
Remetidos os Autos para destino.
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12/05/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 09:50
Remetidos os Autos para destino.
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09/05/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Leandro Eliziário Caetano Rocha (OAB 194091/MG) Processo 0820829-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Gulherme dos Santos Falleiros - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "
Vistos. 1.
Presentes os pressupostos de admissibilidade (Lei 9.099/95, art. 42), RECEBO o recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. 3.
No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. 4.
Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe". -
06/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:38
Recebidos os autos
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07/04/2025 18:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/04/2025 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 16:54
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Leandro Eliziário Caetano Rocha (OAB 194091/MG) Processo 0820829-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Gulherme dos Santos Falleiros - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$2.584,85 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.
Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia). (...)
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
14/03/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:30
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:30
Homologada a Transação
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19/02/2025 17:28
Recebidos os autos
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19/02/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 19:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/02/2025 16:01
Remetidos os Autos para destino.
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12/02/2025 17:56
Remetidos os Autos para destino.
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12/02/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 15:22
de Instrução e Julgamento
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10/02/2025 16:59
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 09:26
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:58
de Conciliação
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28/01/2025 15:56
de Instrução e Julgamento
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24/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:12
Juntada de Petição de tipo
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23/12/2024 08:20
Juntada de tipo de documento
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS) Processo 0820829-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Gulherme dos Santos Falleiros - Intimação das partes do Despacho retro: "1.
Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.
Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.
Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 às 15h:45min.
A audiência será presencial.
As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.
Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.
Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.
Cumpra-se." -
05/12/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 18:15
Recebidos os autos
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04/12/2024 18:15
Determinada Requisição de Informações
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04/12/2024 17:00
de Instrução e Julgamento
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04/12/2024 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 15:58
Processo Desarquivado
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03/12/2024 14:29
Arquivado Provisoriamente
-
06/11/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS) Processo 0820829-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Gulherme dos Santos Falleiros - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 25-26, cujo trecho segue: "Isto posto, em virtude da determinação de suspensão das ações e execuções que tramitem em desfavor de 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda pelo Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, o presente processo deverá PERMANECER SUSPENSO em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique.
Cancele-se eventual audiência designada." -
06/09/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:22
Arquivado Provisoriamente
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01/09/2023 16:10
Recebidos os autos
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01/09/2023 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/08/2023 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2023 16:51
Recebidos os autos
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30/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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