TJMS - 0802823-73.2021.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Defiro o requerimento para dilação de prazo.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Diligências necessárias. -
29/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 07:50
Emissão da Relação
-
27/06/2025 18:12
Recebidos os autos
-
27/06/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 20:30
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 05:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802823-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilene Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 576, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
08/05/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:40
Recebidos os autos
-
07/04/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802823-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilene Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
04/11/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 12:08
Transitado em Julgado em data
-
21/08/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802823-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilene Gonçalves - SENTENÇA; Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.
Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.
Cumpra-se. -
01/08/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2024 07:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802823-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilene Gonçalves - DECISÃO FLS. 537/539: "..." Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 27.521,28 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).
Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato. -
07/04/2024 07:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:29
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:28
Decisão ou Despacho
-
19/12/2023 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802823-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilene Gonçalves - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 421/532 , no prazo de 10 (dez) dias. -
21/11/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 08:45
Evolução da Classe Processual
-
20/09/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2023 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:07
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 10:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:14
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 07:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:41
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2023 15:25
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:25
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2022 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2022 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 21:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:34
Recebidos os autos
-
05/09/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:57
Homologada a Transação
-
10/08/2022 17:57
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2022 13:08
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2022 10:56
Recebidos os autos
-
12/07/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2022 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2022 05:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:47
Recebidos os autos
-
06/04/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2022 16:20
de Instrução e Julgamento
-
15/10/2021 14:36
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 12:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/09/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 10:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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