TJMS - 0800912-40.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:03
Baixa Definitiva
-
21/01/2025 10:21
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 10:28
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 10:26
INCONSISTENTE
-
12/12/2024 10:22
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800912-40.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Antonio Dias Terra DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 14:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
30/03/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 11:23
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:25
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
10/03/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2024 10:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/03/2024 17:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800912-40.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Antonio Dias Terra DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800912-40.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Antonio Dias Terra DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DA UNIÃO E SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OMISSÕES VERIFICADAS - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EQUITATIVA - VÍCIO NÃO VERIFICADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDO.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
Omissões verificadas e sanadas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolheram em parte os embargos de declaração.. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800912-40.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Antonio Dias Terra DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800912-40.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Antonio Dias Terra DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc.
Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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