TJMS - 0003294-16.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO NAVA ARRUDA

CPF *15.***.*49-70

Advogados

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR

Terceiro

Partes

AUGUSTO CESAR CARVALHO DE ARRUDA

CPF *77.***.*73-04

Advogados

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB: 11261/MS

Testemunhas

Partes

AUGUSTO CESAR CARVALHO DE ARRUDA

CPF *77.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:49

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 31/10/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexsander Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0003294-16.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Considerando a manifestação favorável do Ministério Público às f. 144, admito como assistente de acusação Augusto Cezar Carvalho de Arruda.

    Assim, intime-se o assistente de acusação para oferta de alegações, sob a forma de memoriais pelo prazo de cinco dias e depois à Defesa pelo mesmo prazo.

  • 06/09/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 11:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:05

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 13:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/12/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 20:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/11/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:19

    INCONSISTENTE

  • 17/11/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:15

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/08/2022 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 23/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 22:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 22:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 22:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2022 18:19

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 21:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 21:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/10/2021 14:42

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 21:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2021 15:06

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:15

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 19:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2021 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 08/06/2021 03:19

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2021 14:33

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/05/2021 17:00

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2021 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/08/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 16:23

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/07/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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