TJMS - 0814107-71.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISABETH MADALENA DA SILVA DE JESUS

CPF *57.***.*96-15

Advogados

ANDRE LUIS BARBOSA NEVES

OAB: 22814/MS

CPF *42.***.*58-10

ANA LUCIA RATIER DE SA

OAB: 24240/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:56

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2024 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0814107-71.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elisabeth Madalena da Silva de Jesus - I - Trata-se de cumprimento de sentença para restituição de honorários periciais antecipados pelo INSS, em vista da improcedência de ação previdenciária ajuizada por beneficiário da gratuidade de Justiça.

    II - Assim, em que pese a sentença exequenda não tenha fixado parâmetros para a correção monetária da referida verba a ser restituída (fls. 169), tenho que o pedido deve ser acolhido, considerando que a partir da data do depósito, houve a perda inflacionária do montante, enquanto que a adoção do índice da Selic se mostra correta, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 III - Assim, retifique-se a ROPV de fls. 238/239, nos termos postulados pelo credor a fls. 244.

  • 22/08/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 06:18

    Evolução da Classe Processual

  • 22/01/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:24

    Transitado em Julgado em data

  • 25/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:46

    Decorrido prazo de parte

  • 15/06/2023 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/01/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2021 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2021 19:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 09:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/05/2021 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/05/2021 23:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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