TJMS - 0828204-23.2014.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 160/MS

Polo Passivo

Partes

OLNERLIBIO CAMARGO ARTEMAM

CPF *39.***.*39-15

Advogados

RODRIGO FRETTA MENEGHEL

OAB: 9117/MS

CPF *80.***.*97-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 06:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 06:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:22

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 13:59

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:40

    Inclusão em Pauta

  • 24/04/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 15:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:54

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0828204-23.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Recorrido: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828204-23.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargado: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828204-23.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargado: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828204-23.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargado: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0828204-23.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Apelado: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - TEMAS REPETITIVOS Nº 952 E 1016 - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REGULADORES - PERCENTUAL DESARRAZOADO OU ALEATÓRIO QUE ONERA EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR E DISCRIMINA A PESSOA IDOSA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.568.244/RJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese (Tema nº 952): "O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso".

    Posteriormente, nos REsps nº 1.716.113/DF, nº 1.723.727/SP, nº 1.715.798/RS e nº 1.873.377/SP, sob a égide dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese (Tema nº 1016): "(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; (b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3º, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias".

    No caso concreto, o reajuste por faixa etária operado pela Apelante não está em conformidade com a Resolução Normativa (RN) nº 63/2003 da ANS e os Temas Repetitivos nº 952 e 1016, uma vez que, embora o valor fixado para a última faixa etária (R$668,53) não seja superior ao sêxtuplo o valor da primeira faixa etária (R$311,92,78 x 6 = R$1.871,52), não foram adotadas 10 faixas etárias para a progressão do reajuste, apenas quatro, e a variação entre a penúltima e a décima faixas (R$291,13) é muito superior à variação acumulada entre a primeira e a penúltima faixas (R$65,48).

    Ademais, a Apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar quais foram os critérios adotados para a definição do reajuste aplicado para a última faixa etária - o qual corresponde a uma majoração de R$291,13 -, bem como não comprovou que este possui fundamento concreto, base atuarial idônea ou que é necessário para a conservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

    Diante disso, concluo que não foram observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores - no caso, a Resolução Normativa (RN) nº 63/2003 da ANS -, tendo a Apelante aplicado percentual de reajuste desarrazoado e aleatório que onera excessivamente o consumidor e possui o condão de discriminar a pessoa idosa.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0828204-23.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Apelado: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0828204-23.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Apelado: Olnerlibio Camargo Artemam Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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