TJMS - 1417184-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Polo Passivo

Partes

ISRAEL INACIO DA SILVA

CPF *78.***.*75-04

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB: 13932/MS

CPF *13.***.*13-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417184-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Israel Inácio da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.

  • 20/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/09/2023 21:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:04

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417184-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Israel Inácio da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

    Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

  • 04/09/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 08:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:41

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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