TJMS - 0804443-21.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARK CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 73.606.295/0001-18

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB: 21998/MS

CPF *21.***.*19-06

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB: 321174/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.509/0001-06

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:57

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2025 18:10

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 18:04

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2025 18:04

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:03

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:03

    Documento Digitalizado

  • 13/06/2025 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/06/2025 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:44

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0804443-21.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mark Construções Ltda - 4.

    Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 15.243,29, e homologar o valor devido em R$ 581.606,03 (atualizado até 01/11/2023), ao qual devem ser acrescidos os honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento, no montante de 10%, conforme arbitrado no acórdão exequendo. 5.

    Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios (referentes a esta fase executiva), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado. 6.

    Nesse caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

    Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 7.

    Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 8.

    Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).

  • 19/08/2024 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 15:32

    Acolhimento

  • 01/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 17:03

    Evolução da Classe Processual

  • 19/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 14:35

    Transitado em Julgado em data

  • 21/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 21:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 21:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 21:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2021 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2020 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2020 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2020 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2020 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2020 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/08/2020 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2020 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 19:24

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2020 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2020 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2020 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 13:56

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2019 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2019 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 09:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2019 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2019 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 09/07/2019 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:40

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2019 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2019 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2019 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2019 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2019 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2019 22:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2018 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2018 08:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2018 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2018 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2018 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2018 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2018 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2018 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 10/10/2018 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2018 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2018 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 19:06

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2018 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2018 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 15:53

    Tutela Provisória

  • 18/09/2018 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 19:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2018 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2018 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2018 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2018 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2018 17:23

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 21:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 14:53

    Despacho

  • 26/03/2018 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 15:50

    Tutela Provisória

  • 21/03/2018 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2018 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 16:51

    Gratuidade da Justiça

  • 22/02/2018 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2018 08:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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