TJMS - 0802761-92.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN CARLOS PRANDO

CPF *32.***.*80-56

Advogados

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB: 10786/MS

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786/MS), Chefe da Agência Fazendária de Três Lagoas - MS Processo 0802761-92.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jean Carlos Prando - Imptdo: Chefe da Agência Fazendária de Três Lagoas - MS - Relação 209/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para que requeira o que entender de direito.

  • 23/04/2024 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786/MS), Chefe da Agência Fazendária de Três Lagoas - MS Processo 0802761-92.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jean Carlos Prando - Imptdo: Chefe da Agência Fazendária de Três Lagoas - MS - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca da r. decisão de fls. 123*124: "Ante o exposto, recebo e acolho os Aclaratórios para condenar o Estado de MS a ressarcir ao Impetrante os valores suportados com as custas processuais."

  • 01/09/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 02:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

  • 11/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/04/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 14/04/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:19

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:19

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:18

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 14/04/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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