21/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:12

Recebidos os autos
28/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:42

INCONSISTENTE
28/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:50

Recebidos os autos
28/02/2024 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:04

Extinto o processo por desistência
27/02/2024 07:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:05

Recebidos os autos
07/02/2024 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2024 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802761-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Jean Carlos Prando Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Três Lagoas - MS Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio
06/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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