19/09/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 17:38

Prazo em Curso
16/09/2025 17:38

Emissão da Relação
11/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:48

Processo Reativado
06/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814830-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Delon Quelho Pereira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de DELON QUELHO PEREIRA, diante da rejeição absoluta dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros descritos nas fls. 285 e seguintes, o que foi corrigido e atualizado até outubro de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:45

Homologada a Transação
08/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:49

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos
27/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814830-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Delon Quelho Pereira -

Vistos.

EVOLUA-SE a classe processual, conforme a praxe.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal.

Em caso de inércia, requisite-se o pagamento, conforme a praxe.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
09/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:17

Recebidos os autos
10/10/2024 19:17

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:42

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:02

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 13:40

Recebidos os autos
02/10/2024 13:40

Recebidos os autos
15/03/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:29

Recebidos os autos
14/02/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
08/10/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:21

Homologada a Transação
13/09/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:31

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 14:52

Recebidos os autos
23/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:25

Recebidos os autos
03/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 16:36

de Conciliação
15/12/2021 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 20:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 15:42

de Instrução e Julgamento
09/09/2021 18:40

Recebidos os autos
09/09/2021 18:40

Determinada Requisição de Informações
24/08/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:03

Recebidos os autos
16/08/2021 15:03

Determinada Requisição de Informações
02/08/2021 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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