14/05/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 08:54

Processo Reativado
03/03/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800538-34.2022.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eva da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Melhor compulsado os autos, verifica-se que o causídico da fase executória representou a requerente na fase de conhecimento.

Determino, assim, o prosseguimento do feito.

Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.

Quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, verifica-se que decorrem da relação jurídica contratual e extrajudicial entre a parte exequente e seu patrono, necessário se faz o seu deferimento.

Com efeito, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 22 da Lei n° 8.906/942, faz jus o patrono requerente ao destaque, defiro assim a reserva da importância em favor do patrono requerente, na quantia de 30% (trinta) a título de honorários advocatícios.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará/guia de levantamento do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito a quem de direito, observado os honorários sucumbenciais e a reserva de honorários contratuais.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.

Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC.
29/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:57

Recebidos os autos
17/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800538-34.2022.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eva da Silva - Antes de apreciar o pedido de expedição de alvará, considerando as procurações de f. 306, e buscando regularizar a representação processual, intime-se a parte exequente (incluindo na publicação os advogados de f. 306) para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do prévio e inequívoco conhecimento com anuência da parte constituinte, nos termos do art. 26, §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Ultimada a providência acima, voltem conclusos para sequenciamento do feito.
12/12/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 20:14

Recebidos os autos
08/12/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800538-34.2022.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eva da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença 1.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. 2.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. 3.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, e indicar bens a penhora. 4.

Defiro a penhora em dinheiro através do sistema Sisbajud. 4.1 Elabore e inclua a minuta no sistema Sisbajud e disponibilize os autos para confirmação da ordem. 4.2 Bloqueado valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no art. 854, § 3º, do CPC.

Após, intime-se o parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3.

Não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º). 5.

Inexitoso bloqueio, defiro a penhora de veículos livres de restrição, por meio do sistema RENAJUD. 5.1 Inclua-se a restrição no referido sistema, lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC) e intime-se o executado. 5.2.

Após, intime-se a parte exequente para comprovar a cotação de mercado do automotor (CPC, art. 871, inciso IV), no prazo legal.

Em seguida, intime-se a parte executada para manifestação, em igual prazo. 5.3.

Se requerida a avaliação do automotor por meio de oficial de justiça, ressalvada a hipótese de gratuidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Indicado bem imóvel à penhora com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino a penhora do bem nela descrito, por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Após, intime-se o credor para comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, inciso IX, do CPC. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Efetivada a penhora, intime-se parte executada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Concluídas as diligências acima elencadas, expeça-se mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Inexitoso o bloqueio de saldo bancário, penhora de bem imóvel ou veículo, desde que requerido, defiro a requisição de cópia de até as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, via sistema INFOJUD, consonante ao decido pelo Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 458537 RJ 2014/0001176-2), cujas informações deverão ser juntadas como peças sigilosas, acessíveis somente às partes do processo. 8.

Nada sendo requerido, fica suspensa a execução, aguardando-se os autos em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente.
09/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 17:05

Evolução da Classe Processual
27/05/2024 13:12

Recebidos os autos
27/05/2024 13:12

Decisão ou Despacho
10/05/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 09:41

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 09:40

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:57

Recebidos os autos
21/03/2024 10:57

Recebidos os autos
08/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
04/09/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:41

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 10:41

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:57

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:09

Recebidos os autos
28/02/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:08

Julgado improcedente o pedido
23/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 09:17

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 09:26

de Conciliação
18/11/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 09:24

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2022 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:42

Recebidos os autos
24/08/2022 12:42

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:49

Recebidos os autos
28/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 00:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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