11/09/2025 08:42

Prazo em Curso
11/09/2025 03:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:53

Emissão da Relação
29/08/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Autos preparados para expedição
27/08/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2025 04:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:12

Prazo em Curso
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:44

Emissão da Relação
29/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:35

Registro de Sentença
29/07/2025 16:35

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 13:46

Expedição de NULL.
27/02/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801461-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érika Silveira Sandim - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:53

Recebidos os autos
13/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801461-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érika Silveira Sandim - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ÉRIKA SILVEIRA SANDIM, diante da rejeição integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros de R$ 23.228,36 (vinte e três mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) da condenação principal e R$ 2.322,84 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) de honorários sucumbenciais, tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 423-427, o que foi corrigido e atualizado até março de 2024.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dos contratos de honorários (fls. 09-11) e do documento de cessão de crédito (fls. 437-441), a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ n. 25.***.***/0001-25, ficando desde já autorizada a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada.

Campo Grande-MS, 10 de janeiro de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital).

SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:46

Homologada a Transação
12/01/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:33

Recebidos os autos
06/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 13:48

Recebidos os autos
09/04/2024 13:48

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:56

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:10

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 12:56

Recebidos os autos
04/03/2024 12:56

Recebidos os autos
20/04/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:17

Recebidos os autos
29/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:08

Homologada a Transação
22/09/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:58

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:40

Recebidos os autos
10/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:47

Homologada a Transação
29/06/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 18:43

Recebidos os autos
15/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 19:02

Recebidos os autos
17/05/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 13:08

de Conciliação
20/04/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 16:50

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 16:08

Recebidos os autos
31/01/2022 16:08

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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