TJMS - 0938041-03.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE GILSON DOS SANTOS

CPF *65.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:13

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 17:10

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0938041-03.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Jose Gilson dos Santos POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:07

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2024 08:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0938041-03.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Jose Gilson dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0938041-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Gilson dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0938041-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Gilson dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0938041-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Gilson dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0938041-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Gilson dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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