15/09/2025 10:07

Prazo em Curso
15/09/2025 09:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:11

Autos preparados para expedição
25/07/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 16:04

Outras Decisões
30/06/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:48

Recebidos os autos
10/06/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:24

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:39

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS), Alex Ferreira Mendes de Souza (OAB 60616/GO) Processo 0801368-81.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Henrique Lopes de Almeida - Exectdo: Luiz Cezario da Costa Neto - Rejeita-se o requerimento de p. 202, pois a renúncia de p. 201 diz respeito apenas à advogada Maressa Duchini Moreira de Menezes.

Libere-se o saldo depositado em subconta em favor do autor, na conta indicada em p. 178-179.

Cumpra-se o determinado em p. 177, item 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
14/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS), Alex Ferreira Mendes de Souza (OAB 60616/GO) Processo 0801368-81.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Henrique Lopes de Almeida - Exectdo: Luiz Cezario da Costa Neto - Intimação para ciência acerca da transferência de valores realizada nos autos.
30/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:15

Recebidos os autos
17/12/2024 18:00

Outras Decisões
06/12/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:47

Recebidos os autos
03/07/2024 11:47

Outras Decisões
14/05/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:04

Recebidos os autos
15/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS), Alex Ferreira Mendes de Souza (OAB 60616/GO) Processo 0801368-81.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Henrique Lopes de Almeida - Exectdo: Luiz Cezario da Costa Neto - Intimação da parte executada, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro.
16/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS), Alex Ferreira Mendes de Souza (OAB 60616/GO) Processo 0801368-81.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Henrique Lopes de Almeida - Exectdo: Luiz Cezario da Costa Neto - Diante do exposto: 01.

Julgam-se parcialmente procedentes os embargos à execução, para reduzir a penhora efetivada, mantendo-a sobre o percentual de 15% do rendimento líquido, ou seja, R$ 305,10, e determina-se a liberação do restante ao executado. 02.

Preclusa esta decisão, liberem-se os valores depositados na subconta dos autos em favor da parte autora, observada a proporção acima indicada, ou seja, o total de R$ 305,10 (com suas atualizações).

Quanto ao saldo remanescente, liberem-se em favor do executado, por meio de desbloqueio ou, caso já transferido para a subconta, remeta-se à conta que por ele for indicada. 03.

Intimem-se, inclusive a parte executada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, Lei 9.099/1995. 04.

Decorrido em branco o prazo para embargos, intime-se o empregador ou o ente pagador, a fim de que transfira à conta bancária informada pela parte autora (p. 106), a cada mês, 15% (quinze por cento) dos rendimentos pagos à parte executada Luiz Cesário da Costa Neto, CPF nº *63.***.*38-57, até que se atinja a quantia de R$ 11.665,24 (já abatido o valor da penhora realizada via SISBAJUD). 05.

Anote-se que, durante o parcelamento ora determinado, não incidirá encargos de mora, conforme dispõe o artigo 104-A, § 2º do CDC, norma inserida pela Lei nº 14.181/2021, que trouxe importantes alterações no Código de Defesa do Consumidor, com vistas à inclusão social e à proteção da dignidade das pessoas superendividadas, e que, portanto, é aplicável por analogia ao presente caso, porque necessária à garantia da dignidade do devedor. 06.

Por fim, indefere-se a inclusão da cônjuge do executado no polo passivo da demanda, uma vez que ela não figura como devedora no título em execução.

Outrossim, para eventual ingresso no patrimônio de terceiro, o exequente deve atender às normas processuais e materiais pertinentes, mediante requerimento que adote por analogia o procedimento previsto para a desconsideração de personalidade jurídica (art. 133 e seguintes do CPC).

Sem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se.
09/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:01

Recebidos os autos
05/09/2023 15:00

Outras Decisões
04/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:51

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:01

Recebidos os autos
17/05/2023 15:01

Outras Decisões
14/04/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:16

Recebidos os autos
09/11/2022 09:15

Outras Decisões
04/11/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:56

de Conciliação
18/10/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:15

de Instrução e Julgamento
23/09/2022 08:25

Recebidos os autos
23/09/2022 08:25

Outras Decisões
24/08/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 09:42

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:52

de Conciliação
20/07/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 18:12

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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