TJMS - 0838569-63.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 21:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 20:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 20:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 04:07
Decorrido prazo de parte
-
06/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0838569-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilson Vicente da Silva - 2.
Sendo assim, autorizo a reserva de 10% do crédito referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, em favor do terceiro subscritor Guilherme Ferreira de Brito, na forma de destaque (art. 22, §4º da Lei 8.906/94). 3.
No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 487/488. -
20/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 15:15
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 09:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0838569-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilson Vicente da Silva - Intimação da parte acerca da manifestação de terceiro, fls. 510. -
30/03/2025 05:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 09:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 03:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0838569-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilson Vicente da Silva - 8.
Posto isso, acolho em parte os embargos de declaração opostos, apenas para o fim de determinar à parte executada que, no prazo de 15 dias, cumpra a carga mandamental da sentença. 9.
De todo modo, diante da manifestação do Estado às f. 483/486, intime-se o exequente para que providencie os documentos necessários à implementação da pensão, independemente de intermediação deste juízo. 10.
No mais, persiste a decisão tal como está lançada. -
16/01/2025 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 20:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:21
Recebidos os autos
-
05/12/2024 10:21
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
27/08/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 07:48
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2024 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2024 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0838569-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilson Vicente da Silva - 1.
Intimada sobre este cumprimento de sentença, a executada nada disse. 2.
Verifico que a pretensão apresentada pela parte encontra-se em conformidade com os parâmetros estipulados na parte dispositiva da sentença (f. 224-238), bem como em consonância com acórdão (f. 308-313). 3.
Sendo assim, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 4.
Determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. -
18/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 21:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 03:39
Decorrido prazo de parte
-
26/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 11:12
Evolução da Classe Processual
-
01/02/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 11:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2024 14:56
Recebidos os autos
-
08/01/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:58
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 13:55
Transitado em Julgado em data
-
07/11/2023 13:09
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:09
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2023 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2023 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2023 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:18
Recebidos os autos
-
06/02/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2023 07:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/12/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 06:47
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 09:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/08/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:16
Recebidos os autos
-
25/07/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/12/2021 03:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2021 16:09
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2021 14:27
Recebidos os autos
-
08/11/2021 14:25
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2021 12:29
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2021 12:29
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2021 17:16
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2021 17:15
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 16:55
de Instrução e Julgamento
-
19/07/2021 15:54
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2021 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2021 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 17:59
de Instrução e Julgamento
-
15/06/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:43
Recebidos os autos
-
11/06/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2021 17:13
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2021 16:06
Preliminar
-
04/08/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2020 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2020 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2020 21:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 16:49
Recebidos os autos
-
10/06/2020 16:49
Decisão ou Despacho
-
03/06/2020 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2020 19:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2020 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2020 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2020 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 12:33
Recebidos os autos
-
25/05/2020 12:33
Decisão ou Despacho
-
19/05/2020 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2020 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2020 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2020 05:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 15:36
Recebidos os autos
-
26/03/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2020 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2020 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2019 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 13:24
Recebidos os autos
-
20/11/2019 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 10:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/11/2019 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2019 10:08
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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