06/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804207-84.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeniffer Janaina Guilherme Pereira - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinto o processo (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada na f. 298.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
25/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:03

Recebidos os autos
24/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/02/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS) Processo 0804207-84.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeniffer Janaina Guilherme Pereira - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
11/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804207-84.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:13

Recebidos os autos
10/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804207-84.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeniffer Janaina Guilherme Pereira - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/12/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:24

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 12:25

Recebidos os autos
18/12/2024 12:25

Recebidos os autos
20/03/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:49

Recebidos os autos
27/02/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 16:44

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:32

Recebidos os autos
06/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:32

Homologada a Transação
20/11/2023 08:37

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:41

de Conciliação
30/10/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804207-84.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeniffer Janaina Guilherme Pereira - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS) Processo 0804207-84.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeniffer Janaina Guilherme Pereira - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
07/09/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803824-09.2023.8.12.0101

Dias &Amp; Anjos LTDA - EPP

Marilene da Silva Barros

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0802257-71.2023.8.12.0026

Rosilene Pereira de Lima ME

Cleiton Rodrigo de Souza

Advogado: Thainy Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803815-47.2023.8.12.0101

Maria Jose Lima EPP

Sandro Ramirez

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801375-12.2023.8.12.0026

Luciano Freitas Miranda

Revisa Centro Automotivo

Advogado: Renato Augusto Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804207-84.2023.8.12.0101

Jeniffer Janaina Guilherme Pereira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Elaine Marques Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 16:02

Exibir Processo