13/06/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thania Ceschin Fioravanti (OAB 15612/MS), José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0803738-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enio Guilherme Pavim - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.a. - Ao apelado para as contrarrazoes do recurso de apelação no prazo de quinze dias.
09/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thania Ceschin Fioravanti (OAB 15612/MS), José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0803738-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enio Guilherme Pavim - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.a. - Sent parte dispositiva. embargos declaraçao...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta rejeito os embargos de declaração opostos por Ênio Guilherme Pavim e Banco Itaú Consignado S/A, quanto a matéria discutida, mantenho a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.

Considerando a discussão instaurada, por ambas as partes, a respeito do levantamento de valores, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para a expedição de alvará determinada na parte final da sentença em favor da parte executada.

R.

Intimem-se.
07/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:11

Recebidos os autos
02/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thania Ceschin Fioravanti (OAB 15612/MS), José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0803738-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enio Guilherme Pavim - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.a. - Recebo os embargos de declaração interpostos por Ênio Guilherme Pavim (pp. 400/403) e Banco Itaú Consignado S/A (pp. 406/407), por serem tempestivos e pertinentes.

Considerando, em princípio, que os embargos podem ter caráter infringente, e atento aos princípios constitucionais e fundamentais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do(a) embargado(a), via advogado pelo DJMS, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo de cinco dias (art. 1023 do código de Processo Civil).

Sendo revel, o prazo fluirá da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC).

Após, tornem os autos conclusos para decisão
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:48

Recebidos os autos
03/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:29

Recebidos os autos
28/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thania Ceschin Fioravanti (OAB 15612/MS), José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0803738-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enio Guilherme Pavim - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.a. - Vistos etc., Trata-se de Cumprimento de sentença que Enio Guilherme Pavim move(m) em face de Banco Itaú Consignado S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, no qual o credor busca o recebimento da quantia inicial de R$ 11.513,64 (onze mil quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos).

A parte executada apresentou impugnação às pp. 363/375, alegando, em suma, excesso de execução, isso porque entende que a obrigação já estaria cumprida, pelo pagamento voluntário (pp. 311/312).

Requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o acolhimento da impugnação.

Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se às pp. 379/381.

Relatei o necessário.

DECIDO.

A parte executada, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (pp. 363/375), fundamentando sua insurgência em suposto excesso de execução, sem indicar, precisamente os valores que entende devidos, contrariando as disposições do artigo 525, § 4º, do CPC.

Pois bem, verifico que o executado não se ateve aos comandos da sentença proferida às pp. 237/244, que dispunha: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, con-firmando os efeitos da tutela de urgência concedida, julgo procedente a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais, para declarar a nulidade do contrato nº 612162759, 619074979, 628617330, 626623136 e 625557513, firmado entre a autora e a instituição financeira requerida.

Como corolá-rio natural, determino à requerida que promova a restitui-ção dos valores indevidamente descontados do benefício da parte autora, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno ainda o requerido ao pagamento de inde-nização por danos morais em favor da parte autora no va-lor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais fluirão cor-reção monetária pelo IGPM/FGV (Súmula 362 do STJ), e juros de mora no percentual de 1% a.m, ambos com incidência a partir da fixação.

Ficou também a cargo da parte executada o pagamento dos honorários advocatícios, fixados na sentença em 10% sobre o valor da condenação, e posteriormente majorados em 5% no Tribunal.

Assim, sem maiores elucubrações, restou evidente a confusão do executado quanto aos valores discutidos.

Por óbvio, o valor indicado por ele como devidos, englobam tão somente os valores fixados a título de reparação por danos morais e honorários advocatícios, mas desconsideram os valores a serem restituídos ao exequente.

Registre-se ainda, que embora tenha impugnado os cálculos apresentados pelo exequente, o executado indicou como montante total de danos materiais o valor de R$ 11.099,00 (onze mil e noventa e nove reais), que não foi pago.

De outro norte, a planilha de débitos trazidas pelo exequente, não merece reparos, isso porque utilizou exatamente os termos indicados na sentença, bem como a majoração dos honorários advocatícios determinados pelo Tribunal (pp. 299/307).

Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo executado.

Incabível a fixação de honorários sucumbenciais em decorrência da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em análise de recurso repetitivo (REsp nº 1.134.186/RS).

Por outro lado, analisando detidamente os autos, vislumbro a existência de depósito judicial no valor de R$ 20.948,16, na data de 28/07/2021, em favor do executado, referente aos valores disponibilizados na conta do exequente, decorrente dos contratos anulados.

Desse modo, considerando que ambos são credores entre si, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre a possibilidade de compensação de valores (já depositados nos autos), e por consequência extinção do feito pelo seu integral cumprimento.

R.

Intimem-se.
02/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:21

Recebidos os autos
25/09/2024 16:21

Outras Decisões
28/07/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thania Ceschin Fioravanti (OAB 15612/MS), José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0803738-15.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enio Guilherme Pavim - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.a. - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre impugnação cumprimento de sentença
03/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:48

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:56

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 11:22

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 15:40

Recebidos os autos
02/05/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:26

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 12:56

Recebidos os autos
18/03/2024 12:56

Recebidos os autos
31/08/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:40

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 09:40

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:32

Recebidos os autos
15/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:51

Recebidos os autos
11/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:19

Recebidos os autos
22/09/2022 17:18

Decisão ou Despacho
08/07/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:30

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:03

Recebidos os autos
03/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 14:09

de Conciliação
27/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:19

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2021 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 07:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 15:29

Recebidos os autos
21/08/2021 15:29

Outras Decisões
11/08/2021 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/08/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 12:22

de Instrução e Julgamento
08/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:03

Recebidos os autos
22/07/2021 14:03

Tutela Provisória
22/07/2021 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 07:58

Recebidos os autos
27/06/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 21:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 16:25

Recebidos os autos
29/05/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2021 08:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809748-81.2022.8.12.0021

Paulo Roberto Ribeiro Carvalho

Marcos Antonio da Silva Estevo

Advogado: Leticia Oliveira Brandao dos Santos Rami...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0804096-64.2019.8.12.0029

Josilaine Lopes dos Santos Dzieciol

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2019 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0809748-81.2022.8.12.0021

Paulo Roberto Ribeiro Carvalho

Marcos Antonio da Silva Estevo

Advogado: Leticia Oliveira Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0804999-64.2021.8.12.0018

Banco Panamericano S/A

Aparecido Antonio de Oliveira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0804999-64.2021.8.12.0018

Aparecido Antonio de Oliveira

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 21:10

Exibir Processo