TJMS - 0800679-47.2022.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Advogados

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB: 7699/MS

CPF *15.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

AKTON SERVICOS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LTDA ME

CNPJ: 18.114.909/0001-36

Advogados

RAFAEL RIBEIRO BENTO

OAB: 20882/MS

Terceiro

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 09:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800679-47.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc.

    Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargado: Akton Transportes e Serviços Ltda – Me Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS OU ISSQN) - SERVIÇOS DE COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ITEM 7.16 DA LISTA ANEXA À LC Nº 116/2003 - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 16:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800679-47.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc.

    Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargado: Akton Transportes e Serviços Ltda – Me Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800679-47.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Chapadão do Sul Proc.

    Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Embargado: Akton Transportes e Serviços Ltda – Me Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800679-47.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.

    Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelado: Akton Transportes e Serviços Ltda – Me Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS OU ISSQN) - SERVIÇOS DE COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ITEM 7.16 DA LISTA ANEXA À LC Nº 116/2003 - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800679-47.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.

    Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelado: Akton Transportes e Serviços Ltda – Me Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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