TJMS - 0840545-03.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 20:58
Juntada de Certidão
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 20:57
Juntada de Acórdão
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04/06/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 20:50
Baixa Definitiva
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23/05/2024 17:44
Baixa Definitiva
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23/05/2024 14:11
INCONSISTENTE
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05/03/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
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28/02/2024 20:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 20:37
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840545-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ceramica Santa Rosa Ltda Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840545-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ceramica Santa Rosa Ltda Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO IMASUL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PELA APELANTE APÓS EMBARGO PELO IBAMA (ART. 79 DO DECRETO N. 6.514/08) - AUTO DE INFRAÇÃO ANTERIORMENTE LAVRADO PELO IBAMA POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (ART. 66 DO DECRETO N. 6.514/08) - FATOS DISTINTOS - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - COMPETÊNCIA COMUM ENTRE OS ENTES - INÉRCIA DO SEMADUR - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESTADUAL PARA AUTUAR A RECORRENTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840545-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Ceramica Santa Rosa Ltda Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840545-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ceramica Santa Rosa Ltda Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) A fim de se evitar decisão surpresa, intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da preliminar levantada em sede de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Após, voltem conclusos. -
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840545-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ceramica Santa Rosa Ltda Advogado: Paulo Sergio Telles (OAB: 26947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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