TJMS - 0933719-66.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 17:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 04:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
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29/01/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:19
Recebidos os autos
-
25/01/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 14:34
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:34
Recebidos os autos
-
24/01/2024 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0933719-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Valério Skovronski EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0933719-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Valério Skovronski Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0933719-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Valério Skovronski DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença.
Publique-se.
Intimem-se. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0933719-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Valério Skovronski Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 14:15
Recebidos os autos
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01/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 12:50
Conclusos para decisão
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27/07/2023 16:00
Juntada de Petição de Apelação
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23/07/2023 01:32
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
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14/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:42
Recebidos os autos
-
07/07/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:42
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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06/07/2023 09:29
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 03:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
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29/05/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.
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05/03/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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12/02/2023 16:10
Recebidos os autos
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12/02/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
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25/07/2022 04:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2022.
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11/07/2022 01:53
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2022 14:11
Expedição de Carta.
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20/04/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 09:55
Recebidos os autos
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11/02/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 00:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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