TJMS - 0929474-12.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 07:56
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0929474-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Antonio Roberto Melo Medeiros EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRETENSÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL EM RAZÃO DE O AVISO DE RECEPÇÃO (AR) TER SIDO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE AUSENTE - NÃO CABIMENTO - AR QUE RETORNOU NO PRAZO DE 15 DIAS DA ENTREGA DA CARTA À AGÊNCIA POSTAL (ART. 8º, III, DA LEF) - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL. -
04/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 19:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 16:51
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/11/2023 13:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:00
Inclusão em Pauta
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31/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 09:10
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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16/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0929474-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Antonio Roberto Melo Medeiros Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 10:32
Conclusos para decisão
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09/10/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0929474-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Antonio Roberto Melo Medeiros Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0929474-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Antonio Roberto Melo Medeiros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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