TJMS - 0802381-32.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

SHEILA DE CASTRO

CPF *74.***.*69-34

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Wellington Achucarro Bueno (OAB 9170/MS) Processo 0808547-80.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio de Oliveira Neto, Hélio de Oliveira Neto, Hélio de Oliveira Neto - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

    Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

    Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

    Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

    Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

    Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

  • 02/12/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 30/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 13:27

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 13:55

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 11:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802381-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802381-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES ACIMA DO PERMITIDO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA - READEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    No julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530-RS, que seguiu o rito para processos repetitivos, restaram fixadas as seguintes orientações quanto à aplicação de juros remuneratórios: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do Código Civil; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade.

    Observado que os juros remuneratórios destoam, em muito, da taxa média do mercado, sem justificativa fática para tanto, de rigor a readequação desses encargos, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802381-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Sheila de Castro Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832206-89.2021.8.12.0001

Jhonatan Weslley dos Santos Alves

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800533-42.2023.8.12.0055

Arnaldo Pereira de Souza

Concessionaria Rota do Oeste S/A

Advogado: Sergio Carneiro Rosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0831896-59.2016.8.12.0001

Henrique Alves de Andrade

Elpidio Vilela dos Santos

Advogado: Daniela Correa Basmage

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0831896-59.2016.8.12.0001

Henrique Alves de Andrade

Elpidio Vilela dos Santos

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0821190-34.2023.8.12.0110

Elaine Cristina Braga Ovando

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 19:10

Exibir Processo