21/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:49

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814421-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Antônio Jurca Neto Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 22:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio
03/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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