TJMS - 0808802-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 09:21
Baixa Definitiva
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23/01/2024 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808802-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Teixeira e Rocato Representações Comerciais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Embargado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DO COMPRADOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RETENÇÃO DEVIDA - PREVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
27/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808802-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Teixeira e Rocato Representações Comerciais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Embargado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/10/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 02:16
INCONSISTENTE
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808802-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Teixeira e Rocato Representações Comerciais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) EMENTA - EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CULPA DO COMPRADOR - TAXA DE FRUIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - INAPLICABILIDADE DA LEI N. 13.786/2018 AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR - IMÓVEL NÃO EDIFICADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - PREVISÃO CONTRATUAL - PARTE REFORMADA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - PARTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808802-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Teixeira e Rocato Representações Comerciais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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