13/12/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:34

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820948-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Vitor da Silva Freitas - Defiro o prazo de 05 dias (p. 27), sob pena de extinção.
25/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:57

Recebidos os autos
22/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820948-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Vitor da Silva Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte, no prazo de 10 dias, procuração constando o Outorgante como o menor então representado pela mãe, bem como que a aludida procuração seja com com data recente/atual sob pena de extinção.

Fica também intimado, no mesmo prazo, para que junte aos autos a alegada antiga reportagem, que já deveria ter vindo com a inicial, bem como ainda informe se deduziu processo quanto a aludida empresa Televisiva que reportou a 'notícia' – 10 dias sob pena de extinção
04/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:59

Recebidos os autos
01/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:04

INCONSISTENTE
31/08/2023 07:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:02

INCONSISTENTE
30/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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