TJMS - 0006362-03.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 10:25
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0006362-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sou + Casa da Moto - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair reparação de cunho moral é banalizar o instituto e fomentar a indústria da indenização moral.
Assim, verifico que o autor não se desincumbiu do ônus de fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 373, I, do CPC, sendo improcedente o pedido de dano moral.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos na inicial, e por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3º do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Submeta-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Titular.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2023 13:18
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:18
Homologada a Transação
-
27/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/06/2023 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
04/04/2023 04:42
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2023 13:37
Recebidos os autos
-
28/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 09:52
Expedição de Carta.
-
28/02/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 07:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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24/02/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 17:34
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 19:26
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 17:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:01
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 10:46
Expedição de Carta.
-
01/08/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 08:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 12:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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11/07/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 08:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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