19/06/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 07:46

Recebidos os autos
18/06/2024 07:46

Recebidos os autos
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808698-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ciência às partes do retorno dos autos.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808698-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808698-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por REIDNER DOS SANTOS ALBUQUERQUE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808698-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808698-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808698-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808698-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Reidner dos Santos Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:30

Recebidos os autos
27/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:30

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 18:52

Conclusos para julgamento
14/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
04/01/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:56

Recebidos os autos
24/05/2022 13:56

Decisão ou Despacho
23/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 17:25

Expedição de Carta.
27/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/03/2022 18:57

Recebidos os autos
23/03/2022 16:11

Determinada Requisição de Informações
17/03/2022 09:23

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:23

INCONSISTENTE
17/03/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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