08/09/2025 17:34

Prazo em Curso
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID: 242252, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:39

Emissão da Relação
21/07/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 23:10

Recebidos os autos
23/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0804699-05.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemiro Baltazar de Oliveira - 1.

Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos às fl. 497/500. 2.

Considerando a concordância da parte executada (fl. 504), homologo a planilha de cálculo de fl. 488/490. 3.

Operada a preclusão, cumpra-se integralmente o despacho de f. 193, com a expedição de RPV. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:59

Recebidos os autos
24/10/2024 10:59

Decisão ou Despacho
09/08/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0804699-05.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemiro Baltazar de Oliveira - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para se manifestar sobre os embargos retro.
15/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 16:36

Recebidos os autos
13/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 12:22

Recebidos os autos
14/11/2023 12:22

Recebidos os autos
13/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:12

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 16:30

Recebidos os autos
21/05/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:23

Recebidos os autos
08/05/2023 20:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:22

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
04/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:11

Realizado cálculo de custas
03/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:49

Realizado cálculo de custas
05/10/2022 16:49

Realizado cálculo de custas
05/10/2022 16:49

Realizado cálculo de custas
05/10/2022 16:49

Realizado cálculo de custas
05/10/2022 16:45

Recebidos os autos
05/10/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 14:02

Recebidos os autos
30/09/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 12:01

Recebidos os autos
30/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:20

Recebidos os autos
13/12/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 15:26

Recebidos os autos
01/12/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 08:13

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 08:13

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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