TJMS - 0847360-79.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Carolina Ali Garcia (OAB: 9163/MS) Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Manifeste-se a impetrante sobre as preliminares arguidas nas informações, no prazo de 5 dias. -
29/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, ante o exposto, por se fazerem ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de liminar.
Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.
Intimem-se.
Intimação ao Impetrante para o pagamento de 02 diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.
Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça). -
22/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o impetrante para complementar o recolhimento das custas iniciais: FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009), no prazo de 05 dias, conforme certidão de f. 92, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do NCPC. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Certifique a Serventia a regularidade do recolhimento das custas iniciais.
Após, voltem conclusos. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do pedido de justiça gratuita, determino à impetrante que, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, faça prova da alegada hipossuficiência financeira, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista que os elementos dos autos são incompatíveis com a alegação feita nesse sentido, especialmente se considerado o fato de qualificar-se como administradora, residir em área nobre da cidade de Dourados e perceber proveintos superiores a R$ 8.840,00 (f. 62).
Intimem-se. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
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01/09/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:19
Recebidos os autos
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30/08/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 11:32
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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24/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 10:58
INCONSISTENTE
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24/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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