04/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 07:28

Baixa Definitiva
04/04/2024 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2024 02:27

Recebidos os autos
30/03/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:12

Recebidos os autos
12/03/2024 15:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:23

INCONSISTENTE
11/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:39

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:20

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:24

Inclusão em Pauta
15/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Carolina Ali Garcia (OAB: 9163/MS) Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Manifeste-se a impetrante sobre as preliminares arguidas nas informações, no prazo de 5 dias.
29/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:05

Recebidos os autos
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:11

INCONSISTENTE
19/10/2023 15:11

Juntada de Mandado
19/10/2023 15:10

INCONSISTENTE
19/10/2023 15:10

Juntada de Mandado
09/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2023 01:23

Recebidos os autos
08/10/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, ante o exposto, por se fazerem ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de liminar.

Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Intimem-se.

Intimação ao Impetrante para o pagamento de 02 diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
28/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 15:23

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o impetrante para complementar o recolhimento das custas iniciais: FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009), no prazo de 05 dias, conforme certidão de f. 92, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do NCPC.
21/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Certifique a Serventia a regularidade do recolhimento das custas iniciais.

Após, voltem conclusos.
20/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
17/09/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do pedido de justiça gratuita, determino à impetrante que, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, faça prova da alegada hipossuficiência financeira, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista que os elementos dos autos são incompatíveis com a alegação feita nesse sentido, especialmente se considerado o fato de qualificar-se como administradora, residir em área nobre da cidade de Dourados e perceber proveintos superiores a R$ 8.840,00 (f. 62).

Intimem-se.
06/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:15

Distribuído por sorteio
05/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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