TJMS - 0800491-49.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

LEONARDO LOPES CARDOSO

Polo Passivo

Partes

ELLEN CARIM BRUSCHI

CPF *43.***.*85-91

Advogados

JOHNAND P. DA SILVA MAURO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800491-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ellen Carim Bruschi Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

  • 20/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/10/2023 10:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800491-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ellen Carim Bruschi Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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