18/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 237111, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:54

Emissão da Relação
12/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:40

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Franco Serrou Camy (OAB 9200/MS) Processo 0807783-65.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano da Silva Silvestre - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - 7.

Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande, para o fim de reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 20.082,92, e homologar o valor devido em R$ 249.346,43, atualizado até março de 2024. 8.

Considerando que a parte executada sucumbiu em fração mínima, condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios da fase executiva, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso reconhecido. 9.

Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.

Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85.

Assim, fixo os honorários em 12% do valor da condenação.

Majoro por ter havido recurso de apelação, mas não no nível máximo, por não ter ocorrido acesso aos recursos extraordinários
24/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:13

Recebidos os autos
27/11/2024 15:13

Acolhimento em Parte
16/08/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:32

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 18:09

Recebidos os autos
18/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:04

Decorrido prazo de parte
14/04/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:55

Recebidos os autos
01/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:46

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 13:05

Recebidos os autos
31/01/2024 13:05

Recebidos os autos
30/08/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:43

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:43

Decorrido prazo de parte
02/05/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:01

Recebidos os autos
31/01/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:00

Recebidos os autos
03/03/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
04/09/2021 11:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 00:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 10:20

Realizado cálculo de custas
17/06/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:10

Recebidos os autos
16/06/2021 14:10

Tutela Provisória
15/06/2021 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
05/05/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:34

Realizado cálculo de custas
23/04/2021 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 11:02

Recebidos os autos
23/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
12/03/2021 15:27

Recebidos os autos
12/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/03/2021 15:15

Realizado cálculo de custas
11/03/2021 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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