TJMS - 0819973-94.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
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21/10/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819973-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Guilherme Suriano Ourives Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Apelada: Luyanne Sales Fogaça Santos Advogada: Rose Mari Lima Rizzo (OAB: 8161/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CONFIGURAÇÃO DA PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA EMBARGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não se exige que o autor mencione ou comprove a relação causal que deu origem à emissão do cheque subjacente, o que, contudo, não impede que o réu, em embargos à monitória, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a iniciativa do contraditório e o ônus da prova.
Apresentados Embargos, o ônus da prova para desconstituir o crédito do autor incumbe ao réu, querendo a parte alegar que o valor não é devido deverá fazer prova suficiente de suas alegações, o que não ocorreu no caso concreto.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 09:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/09/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:30
INCONSISTENTE
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819973-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Guilherme Suriano Ourives Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Apelada: Luyanne Sales Fogaça Santos Advogada: Rose Mari Lima Rizzo (OAB: 8161/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 08:11
Conclusos para decisão
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01/09/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:11
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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