07/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:22

Recebidos os autos
10/01/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828571-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Matheus Sanches Medrado Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) EMENTA - APELAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM - POSSIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU APÓS SANADAS DÚVIDAS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Havendo dúvida sobre a propriedade do bem pelo requerente, deve ser mantida a decisão que indeferiu, por ora, a sua restituição, possibilitando que, após sanada, seja apresentado novo requerimento ao Juízo de primeiro grau para reanálise acerca do preenchimento dos requisitos para restituição do bem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828571-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Matheus Sanches Medrado Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:51

Recebidos os autos
22/09/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:55

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0828571-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Matheus Sanches Medrado Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:20

Distribuído por prevenção
05/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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