12/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819189-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnair Lousada Neves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 323, a seguir transcrito em sua parte final: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
07/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:49

Recebidos os autos
05/11/2024 19:49

Decisão ou Despacho
31/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:34

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819189-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnair Lousada Neves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 314/317, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
24/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:44

Recebidos os autos
22/10/2024 14:39

Decisão ou Despacho
26/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819189-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnair Lousada Neves - Intimação da parte recorrente, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
09/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:08

Recebidos os autos
06/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 03:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819189-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnair Lousada Neves - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adnair Lousada Neves em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:56

Homologada a Transação
29/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:09

Homologada a Transação
12/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 19:13

Recebidos os autos
01/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819189-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnair Lousada Neves - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819189-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adnair Lousada Neves - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 26/10/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
31/08/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:48

Expedição de Carta.
28/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2023 18:56

Recebidos os autos
23/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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