TJMS - 1417351-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

CPF *42.***.*28-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

OAB: 22342/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417351-88.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Felipe Gabriel Santiago Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: W.

    B. de J.

    C.

    Advogado: Felipe Gabriel Santiago (OAB: 22342/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA OU SUPRIMIDA - RECEPTAÇÃO - REITERAÇÃO CRIMINOSA - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva ao acusado da prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada ou suprimida e recpetação, mormente diante da evidente reiteração criminosa.

    Habeas Corpus a que se nega concessão face a legalidade e necessidade da segregação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram concessão, unânime.

  • 17/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/10/2023 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417351-88.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Felipe Gabriel Santiago Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: W.

    B. de J.

    C.

    Advogado: Felipe Gabriel Santiago (OAB: 22342/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de WELITON BRUNO DE JESUS CAETANO.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 04/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 18:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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