08/09/2025 06:13

Prazo em Curso
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237975, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:18

Emissão da Relação
25/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0824648-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Ivo Aureliano - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 436-442: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 417/422 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por SAMUEL IVO AURELIANO para declarar a dívida do ora Embargante no valor de R$ 37.571,41 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a de R$ 3.757,14 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), relativos aos honorários advocatícios, atualizados até JANEIRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 37.571,41 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), atualizado até JANEIRO/2024, em favor da exequente SAMUEL IVO AURELIANO, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, requisite-se o pagamento do valor de R$ 3.757,14 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), atualizado até JANEIRO/2024, em favor de RIBEIRO & MACEDO ADVOGADOS, CNPJ: 35.***.***/0001-00, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:37

Homologada a Transação
11/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:27

Outras Decisões
23/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 14:08

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 14:09

Recebidos os autos
22/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:39

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 16:49

Recebidos os autos
01/02/2024 16:49

Recebidos os autos
25/04/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:24

Recebidos os autos
29/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:28

Homologada a Transação
06/10/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:52

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 14:54

Recebidos os autos
26/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:25

Recebidos os autos
22/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 14:28

de Conciliação
17/06/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 14:02

de Instrução e Julgamento
14/12/2021 15:56

Recebidos os autos
14/12/2021 15:56

Determinada Requisição de Informações
14/12/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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