11/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:49

Documento Digitalizado
01/09/2025 07:49

Documento Digitalizado
10/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806731-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Almeida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em data
11/10/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806731-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Almeida de Souza - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Kelly Almeida de Souza diante do acolhimento na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ R$ 8.854,65 (oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), sendo a quantia de R$ 5.929,67 (cinco mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), referente ao adicional por tempo de serviço, no período de agosto/2021 a outubro/2023, de R$ 2.120,01 (dois mil cento e vinte reais e um centavo), relativa a promoção horizontal da classe A para a classe B, no período de agosto/2019 a julho/2020, referente a matrícula funcional n. 401474/0 em conformidade com a planilha de cálculo apresentada pelo executado embargante às fls. 241-245 dos autos, devidamente atualizado até novembro/2023, nos termos da fundamentação alhures exposta.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do contrato de honorários (fls. 09-13) e do documento de cessão de crédito (fls. 222-223), a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, a favor da pessoa jurídica FERREIRA DO VALE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n. 25.***.***/0001-25, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto o presente Projeto de Sentença à análise e posterior homologação da Exma.

Magistrada Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 08 de setembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Homologada a Transação
11/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:40

Recebidos os autos
19/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:12

Recebidos os autos
24/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 14:09

Evolução da Classe Processual
07/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:14

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 17:27

Recebidos os autos
10/10/2023 17:27

Recebidos os autos
07/06/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:58

Recebidos os autos
19/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:32

Homologada a Transação
12/04/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 15:01

Recebidos os autos
15/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:09

Recebidos os autos
19/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 15:42

de Conciliação
28/10/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:07

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 17:01

Recebidos os autos
08/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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