TJMS - 0002053-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:19
Recebidos os autos
-
15/03/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/03/2024 13:27
Recebidos os autos
-
05/03/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 07:05
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0002053-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SHOPEE - Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida a restituir a quantia de R$ 603,81 (seiscentos e três reais e oitenta e um centavos), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde o desembolso.
Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
06/12/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
-
06/12/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:53
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:52
Homologada a Transação
-
01/12/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 11:51
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 16:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 18:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Raquel Magalhaes de Freitas Processo 0002053-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raquel Magalhaes de Freitas - Reqdo: SHOPEE - Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
25/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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14/08/2023 17:36
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 19:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:06
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/07/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 17:49
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 18:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 18:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/07/2023 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 19:07
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 16:27
Expedição de Carta.
-
02/06/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 19:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
25/04/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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